Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1827-02-09 | Final: 1827-03-02 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D352 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: Joaquim Rainho, ex-1º sargento do Regimento de Cavalaria nº 3, preso no Castelo de S. Jorge, em Lisboa 
Sumário: Requerimento, de 9 de Fevereiro de 1827, de Joaquim Rainho, ex-1º sargento do Regimento de Cavalaria nº 3, preso no Castelo de S. Jorge, em Lisboa, no qual, sem indicar a razão pela qual foi despromovido e está a ser julgado em Conselho de Guerra, que ele próprio diz ignorar, pede para ser restituído ao posto de 1º sargento, até decisão do mesmo Conselho.

A Comissão de Petições, no seu parecer, de 27 de Fevereiro de 1827 aprovado na sessão de 2 de Março do mesmo ano, que não acompanha o requerimento, e cujo relator foi o deputado Joaquim de Almeida Novaes, entendeu que por não ter reconhecido a assinatura não se toma conhecimento do seu requerimento "na forma da Resolução desta Câmara."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manoel Gravito, Joaquim José de Queiroz, José de Mello Freire, José Joaquim Cordeiro, Marcelino Máximo de Azevedo, José Homem Corrêa Telles e Joaquim de Almeida Novaes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 41, mç. 23, doc. 164; 
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